Por que a greve na educação pública?

Maísa Paranhos*

Artigo publicado no jornal A TARDE, Salvador, BA, 17/4/2012

O governo do estado da Bahia insiste em ir na contra-mão do Governo Federal no tocante à Educação Pública.

Assim, a Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do Magistério Público, estabelece um mínimo para os profissionais da Educação. Este piso salarial, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), remete-se ao vencimento básico do salário . Superpostos a este vencimento, existem ganhos referentes a tempo de serviço, cursos de especialização, pós-graduação, atividades de regência e outros adicionais que, somados, constituem a remuneração total do professor.

Conforme reza a Lei que criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação), a atualização no piso a ser feita, deverá incidir sobre o vencimento básico, com o índice atual de 22,22%, garantindo, os seus efeitos em cascata sobre os ganhos superpostos, conforme normativo em garantias trabalhistas.

Após assinar um acordo em 2011 com os representantes dos professores, estabelecendo o compromisso de instituir o índice previsto, o Governo do Estado da Bahia se recusa a cumpri-lo, alegando questões orçamentárias que poderiam ser neutralizadas mediante um aditivo orçamentário ou uma Medida Provisória, gerando, assim, a deflagração do movimento grevista.

Percebe-se que bandeiras levantadas no mundo do trabalho, têm sido utilizadas para fins de eleições, mas automaticamente esquecidas tão logo os eleitos, e aqui cabe a ressalva, dos Poderes Executivo e Legislativo, se encontrem no exercício das funções que lhes são delegadas.

Quando a esquerda, ou que seja, a verdadeira democracia, não ocupa o seu devido lugar na História, a desilusão política ganha corpo, levando “cabeças brancas” a serem confundidas umas com as outras, a saudosistas de épocas pretéritas ganharem relevância na terra que, esperamos, nunca mais volte a ser uma triste Bahia.

*Maísa Paranhos, profª de História, articulista do Instituto Presidente João Goulart. msparanhos@uol.com.br

A greve decretada pela categoria dos professores da Rede Pública do Estado da Bahia, a partir do último dia 11, tem por objetivo o cumprimento de uma Lei Federal.