Nós NÂO somos ilegais.

“A praça é do povo assim como o céu é do condor”. Ser mais preciso que Castro Alves é algo a que não me atrevo. Hoje, 19 de abril, dia do índio, nós, Professores Estaduais da Bahia, em greve desde o dia 11 em Salvador e desde o dia 13, aqui em Conquista, ocupamos a Praça 09 de Novembro, para dizermos NÃO às falsas alegações de que somos uma categoria privilegiada, feliz com nossas condições de trabalho, como certas matérias pagas e como certas pessoas teimam em insistir dizer.

Nos impressiona (mas não nos surpreende mais) ouvirmos de um grupo político que se mostrou às massas e que chegou ao poder através dos movimentos de GREVE GERAL, nas décadas de 80, greve que sempre nos foi mostrada como um DIREITO INALIENÁVEL da classe trabalhadora, ouvirmos agora, que nós, grevistas, somos ILEGAIS. Ilegal, ao que sei, é tudo aquilo que contraria a Lei estabelecida, posta num Estado de Direito, que, atualmente, é o nosso caso. Ou eu estaria enganado…?

Pois bem: Diz a Lei 11.738 de 16 de Julho de 2008, que há um piso nacional a se cumprir em relação ao magistério. Também diz a Lei, aprovada em dezembro de 2011, a ser aplicada em 01 de janeiro de 2012, que o reajuste a ser dado à nossa categoria é de 22,22%, incidindo em efeito cascata sobre todas as garantias e vantagens já estabelecidas. Os acordos, quando assinados em comum, entre as partes e oficialmente registradas, também se tornam Lei, como o acordo firmado entre a categoria e o governo em 11.11.2011. Tudo isso é Lei, sendo ilegal NÃO se cumpri-las.

O fato é que TODAS essas leis acima citadas são DESCUMPRIDAS NA BAHIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. O piso, já sancionado em esfera federal, aqui ainda não contempla a todos; o aumento de 22,22% não está sendo aplicado, sendo ofertado, em seu lugar, quase 4 vezes menos (6,5%); o dito acordo? Ele foi rasgado, pelas mãos do governo, duas semanas após ter nascido.

Alega o governo estadual que não há caixa para se pagar tal aumento. Que não há verba. Até posso concordar, uma vez que no dia 23 de dezembro de 2010 os deputados estaduais deram a si mesmos um aumento de 62%, um presente de Natal, na última sessão da casa, naquele ano, antes do recesso. Alguém lembra disso? Parece que muita gente não; os deputados com certeza. Mas se esqueceram de tanta generosidade e espírito natalino, ao votar o aumento dos servidores públicos, ficando o placar de 62 x 6,5. A favor dos deputados, ou contra os servidores, o que dá na mesma.

Verba não há? Caixa não há? Talvez realmente não. Ofereça-se ao Estado, melhor, aos seus gestores, o beneficio da dúvida, a presunção da inocência, já que eles podem realmente estar dizendo a verdade. É possível, mesmo, que verba não haja. Não depois de se orçar em R$591,7 milhões (segundo o Tribunal de Contas da União – TCU) ou de se apontar um valor final de R$1.609.000 (isso mesmo, mais de um bilhão e seiscentos milhões de reais…) segundo o site copa2014.org.br, sobre os valores da demolição e reconstrução da Fonte Nova. Pro futebol? Sim, para o futebol verba HÁ. Ah! Para o carnaval também. Ao que parece, no Brasil, escola só se for de samba ou futebol.

Mas voltando à vaca fria… Ilegalidades? Ilegais? Sim, realmente existem muitos ilegais a praticarem muitas ilegalidades (ou no mínimo, imoralidades) por aqui. Mas, com certeza, senhores gestores e seus capatazes, e seus capitães-do-mato, nossos algozes, esses ilegais NÃO somos nós. A nós, os não ilegais, em nossa defesa, evoco em bom, alto e puro latim: Dura lex, sede lex, lex res…

Josafá Santos
Históriador, Esp. em Educação
Vitória da Conquista – BA